Decreto da migração do rádio AM para a faixa de FM é encaminhado à Casa Civil

O Ministério das Comunicações encaminhou nesta semana à Casa Civil a minuta do decreto que estabelece as diretrizes legais para a migração dos canais de rádio AM para a faixa de FM. O texto passa agora por análise técnica para então ser assinado pela presidente Dilma Rousseff.

A expectativa é de que o decreto seja editado no próximo dia 25, data oficial em que se comemora o Dia do Rádio.

“E uma ótima notícia. Trabalhamos muito para isso, e o governo compreendeu a importância da nossa pauta. Essa mudança será uma grande oportunidade para o fortalecimento do setor. A migração dará condições para as emissoras se adaptarem melhor às tecnologias”, afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

A migração do rádio AM para a faixa de FM é mais uma vitória da Abert e das entidades estaduais de rádio e televisão, que defendem a causa desde 2011, ano em que se manifestaram favorável ao pleito pela primeira vez.

A migração poderá ocorrer tão logo autorizada nos municípios onde o espectro de FM estiver livre. A Agência Nacional de Telecomunicações está encarregada de estudar o plano básico do rádio para verificar a disponibilidade de canais.

Nas cidades onde não houver canais vagos, as emissoras terão de aguardar a liberação dos canais 5 e 6 de televisão, conforme houver a execução do cronograma de desligamento do sinal analógico, entre 2015 e 2018. Fonte