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4 de junho de 2014

Presidente Dilma Rousseff assina Medida Provisória que flexibiliza transmissão da Voz do Brasil

A presidente Dilma Rousseff assinou no início da noite desta terça-feira uma Medida Provisória que autoriza a flexibilização da Voz do Brasil. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, passando a ter validade. Com essa iniciativa, cerca de 1300 rádios irão se beneficiar da medida. No dia dos jogos da Copa do Mundo, as emissoras poderão optar pela transmissão do programa até às 22 horas.

A flexibilização atende reivindicação da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de rádio e televisão). Em março, a Abert lançou a campanha "A voz que eu quero ouvir" para pressionar o Congresso a votar projeto de lei alterando o horário da "Voz do Brasil", que seria veiculado entre 19h as 22h a critério das emissoras. O projeto não avançou.

Uma reportagem veiculada neste sábado na Jovem Pan AM 620 de São Paulo, já alertava que nesta semana o meio saberia se seria possível flexibilizar o horário de transmissão do programa durante a Copa. Segundo a matéria, seria uma flexibilização temporária para que o rádio possa acompanhar os jogos das 19h, além aqueles que possuem o pós-jogo.

Vale ressaltar que Medida Provisória é um ato constitucional permitido ao presidente da República. As medidas provisórias vigorarão por sessenta dias, prorrogáveis por mais 60, quando passam a trancar a pauta do Congresso e precisam ser apreciadas. Após este prazo, se o Congresso Nacional não aprová-la, convertendo-a em lei, a medida provisória perderá sua eficácia.

Deputados estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo se manifestaram no final de maio em apoio à aprovação do projeto. Eles encaminharam moções aos parlamentares federais de seus estados, pedindo a votação e aprovação do projeto para antes da Copa do Mundo, o que não foi atendido pelos parlamentares federais. Fonte

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