O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossella (PDT), promulgou na manhã desta terça-feira (12), a Lei 14.593/2014 (PL 160 2014), que possibilitará a realização de consulta plebiscitária com o objetivo de desmembrar os distritos de Cazuza Ferreira e Juá do município de São Francisco de Paula e anexá-los a Caxias do Sul.
O projeto, encaminhado pela Comissão de Assuntos Municipais, foi aprovado por 44 votos na sessão plenária de 15 de julho. Como não houve aprovação por parte do governo do Estado, a promulgação ocorreu hoje e uma cópia da Lei será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral, que se encarregará de realizar o plebiscito. De acordo com o resultado do plebiscito, a proposição volta à Assembleia Legislativa para ser votada em plenário.
“A promulgação vem comprovar um trabalho feito ao longo de muito tempo e é um passo decisivo. Agradecemos à Assembleia Legislativa, que foi sensível ao apelo popular”, disse Rejane Gil, presidente da Comissão de Anexação de Cazuza Ferreira e Juá.
O líder do Parlamento destacou que a promulgação é a comprovação de que a Assembleia Legislativa apoia os movimentos populares e compreende que anexações e emancipações trazem uma nova perspectiva às comunidades. “Neste caso específico, os moradores dos dois distritos utilizam os serviços públicos de Caxias pela proximidade com o município. Nada mais justo que pertencerem a ele”, disse Sossella, que irá solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), agilidade no plebiscito.
Cazuza Ferreira encontra-se a 70 km de Caxias do Sul e a 110 km de São Francisco. Juá fica a 43 km de Caxias e a 120 km de São Francisco. A população das duas comunidades soma 2 mil habitantes. A área total dos dois distritos chega a 870 km². Caso venha a ocorrer a anexação, haverá redução de 27% da área territorial de São Francisco de Paula e aumento de 53% da área de Caxias do Sul.
Estiveram presentes a presidente da Comissão de Anexação de Cazuza Ferreira e Juá, Rejane Gil, juntamente com a comitiva da região, o vice-prefeito de Caxias do Sul, Antônio Feldman, o presidente da Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas, Edevaldo Araújo, o presidente do Comitê Pró-anexação da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, vereador Mauro Ferreira, os deputados estaduais Maria Helena Sartori (PMDB), Vinícius Ribeiro (PDT), Álvaro Boéssio (PMDB), Catarina Paladini (PSB) e Marisa Formolo (PT).
Com informações da Assembleia Legislativa
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