O Ministério Público do RS divulgou, na tarde desta sexta-feira, 17, a lista de 56 estabelecimentos comerciais que supostamente realizavam aquisições de carne de cavalo imprópria para consumo, na Operação Hipo.
De acordo com o promotor Alcindo Luz Bastos da Silva, apenas o empreendimento Bom Gosto, foi constatado a presença de carne de cavalo e problemas microbiológicos.
O promotor explica, que com o resultado das análises técnicas que chegaram do laboratório e mais a extração de alguns dados dos celulares dos investigados, "foi possível investigar 56 estabelecimentos comerciais, sendo 53 de Caxias do Sul, 2 de Flores da Cunha e 1 de Farroupilha, que adquiriram irregularmente produtos cárneos encaminhados pelos investigados que estão presos na organização criminosa que foi desbaratamento no final do mês passado".
Ainda conforme o promotor, uma documentação será encaminhada a promotoria especializada de Caxias do Sul para providências. "Em relação a cada um desses estabelecimentos, o estabelecimento de nome Bom Gosto, também apresentou resultado positivo para aquisição de carne equina e também questões irregulares sobre ponto de vista microbiológica".
Para o promotor do MPRS, Alcindo Luz Bastos da Silva, o Bom Gosto Lanches, também responderá criminalmente pelos fatos e "a mesma documentação será também encaminhada à vigilância sanitária municipal de Caxias do Sul para os encaminhamentos administrativos que o caso requer".
(ACOMPANHE NO FINAL DA MATÉRIA O NOME DOS 56 ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS)
MPRS denuncia 10 pessoas por abate e comércio ilegal de carne de cavalo em Caxias do Sul
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou criminalmente à Justiça, na quarta-feira, 24 de novembro, oito pessoas por integrarem organização criminosa e adulteração ou alteração de produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde, e crime contra as relações de consumo (artigo 2º, caput, da Lei 12.850/2013; artigo 272 §1º-A do Código Penal; e artigo 7º, incisos VII e IX da Lei 8.137/1990, na forma do artigo 69 do Código Penal). Outras duas pessoas foram denunciadas por crime contra as relações de consumo.
A denúncia foi o resultado de investigação que culminou com a operação Hipo, realizada em Caxias do Sul na quinta-feira, 18 de novembro, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, na qual seis pessoas foram presas. Dois dos presos, na presença dos advogados, confessaram os crimes ao promotor durante as oitivas realizadas nesta semana.
Conforme o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, coordenador do Gaeco – Seguranca Alimentar, que esteve à frente da operação e assina a denúncia, além dos seis presos, dois participavam do esquema, porém com uma importância menor na organização, e os outros dois são os proprietários das duas hamburguerias (Mírus Hambúrguer Ltda. ME e Natural Burguer), onde foi detectado DNA de cavalo em análises realizadas nos lanches, confirmando a fraude. “Após a operação, também foi confirmada a presença de microorganismos nocivos à saúde humana nas amostras de carne apreendidas na última quinta-feira, 18, além de DNA de cavalo em todas as amostras. Alguns hambúrgueres eram 100% carne de cavalo”, conta.
Função de cada denunciado
De acordo com a denúncia, o primeiro denunciado era responsável pela compra e abate irregular de cavalos, pelo descarte e desossa das carcaças. O segundo (pai do primeiro) era dono da chácara onde ocorria o abate (local completamente insalubre) e auxiliava na desossa. Nesta chácara, também foram apreendidos 280kg de produtos lácteos vencidos (iogurtes e geleias), que eram vendidos aos consumidores em geral. A terceira denunciada é também da família dos primeiros. Ela auxiliava na comercialização dos lácteos, em sua casa eram estacionados os caminhões utilizados pela organização criminosa para transportar cavalos. Ela também emprestava seu aparelho de telefone para ser utilizado nas negociações, intermediando a comunicação com os fornecedores de cavalos via WhatsApp. Ela também avisava sobre qualquer movimentação estranha na cidade (polícia/blitz).
O quarto denunciado era o idealizador da organização criminosa e, além de ajudar na desossa das carcaças na chácara, procedia, em sua própria casa, à moagem de carnes, mantendo também, em refrigeradores e freezers, carnes corrompidas para a venda. Ele ainda vendia as carnes de cavalo. A quinta pessoa era esposa do quarto e recebia, diariamente, por telefone, informações sobre a quantidade de carne e de guisado que deveriam ser produzidos para atender à demanda do comércio clandestino, repassando-as aos que efetuavam a compra e abatiam os cavalos. Ela também recebia o dinheiro da venda dos produtos alimentícios e os repassava ao marido.
O sexto denunciado era o principal comprador de carnes de cavalo já desossadas. Mantinha constante contato pessoal e telefônico com os demais investigados para tratar sobre quantidades a serem produzidas, de acordo com a demanda apresentada por clientes de restaurantes e de lancherias de Caxias do Sul, e, principalmente, de seu parceiro de organização criminosa, proprietário de uma hamburgueria clandestina. Este vendia a carne de cavalo já desossada e em retalhos, ciente de que era proveniente do abate irregular de equinos. “Estes seis primeiros são os que foram presos durante a operação Hipo”, destaca Alcindo Bastos.
Os demais denunciados são o responsável pela confecção, em uma hamburgueria clandestina, dos hambúrgueres e bifes produzidos com as carnes irregularmente abatidas e que são vendidos aos restaurantes de Caxias do Sul, seu funcionário na hamburgueria e os dois proprietários da Mírus Hambúrguer Ltda. ME e Natural Burguer.
O promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, coordenador do Gaeco – Seguranca Alimentar, ressaltou em novembro, que os demais estabelecimentos de Caxias do Sul suspeitos de terem comercializado as carnes de cavalo seguiriam sendo investigados pelo MPRS.
MPRS deflagra operação contra organização criminosa que abatia e comercializava carne de cavalo em Caxias do Sul
Seis pessoas foram presas na manhã da quinta-feira, 18 de novembro, em Caxias do Sul, durante operação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar. Em torno de 70 agentes do MPRS, Brigada Militar e secretarias de Estado da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural participaram da ação, que também incluiu o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão. A chamada operação Hipo teve como objetivo desarticular organização criminosa e apurar crimes contra as relações de consumo e contra a saúde pública.
A investigação, iniciada há cerca de dois meses (na época, no mês de novembro), teve início a partir de notícias da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Caxias do Sul, que relatou ao MPRS a existência de abate clandestino de cavalos, com posterior trituração da carne, para venda a estabelecimentos comerciais que utilizam carne moída como ingredientes, em Caxias do Sul e região, além da alimentação de suínos com restos de comida de restaurantes.
Em análise das conversas interceptadas pelo MPRS com autorização da Justiça, o Gaeco apurou que o grupo investigado abastecia estabelecimentos da cidade com grandes quantidades de carne (em forma de hambúrgueres e bifes) provenientes do abate clandestino de equinos, suspeita que foi confirmada através da realização de perícias em duas hamburguerias de Caxias do Sul, em cujos lanches foi encontrada presença de DNA de cavalo. Também eram misturadas carnes de peru e suíno. “Eram distribuídos em torno de 800kg semanais”, conta o promotor de Justiça Alcindo Bastos, que coordenou a operação e cumpriu os mandados juntamente com o promotor da Especializada Criminal de Porto Alegre Mauro Rockenbach.
Durante a investigação, o Gaeco comprou hambúrgueres em três estabelecimentos comerciais de Caxias do Sul que costumavam adquirir carne moída do grupo investigado. O DNA de cavalo foi identificado na carne de lanches adquiridos de dois dos estabelecimentos: Mírus Hambúrguer Ltda. ME e Natural Burguer. Ainda, segundo Alcindo Bastos, há informações preliminares de que em torno de 60% das hamburguerias de Caxias do Sul adquiriam produtos desse grupo. “Isso será investigado, mas, desde já, reforça a importância de que os estabelecimentos jamais adquiram produtos sem inspeção”, adverte.
Conforme o Ministério Público, além do grupo não possuir autorização para o abate e comercialização de nenhum tipo de carne, os locais onde a mesma era processada apresentava péssimas condições de higiene e sanitização.
Três pessoas eram responsáveis pelo abate clandestino e beneficiamento da carne sem procedência; uma mulher, parente dos primeiros, atuava como “telefonista”, tendo conhecimento das práticas criminosas e auxiliando a família no esquema; outro homem com estreita ligação com a família recolhia os restos de comida dos estabelecimentos para alimentação de suínos e é considerada pelo Gaeco peça importante no abate e comércio clandestino de carnes. O sexto homem é o responsável principal pela comercialização da carne na forma de hambúrgueres e bifes para restaurantes, ou seja, o elo do grupo criminoso com os clientes. Outros dois são os responsáveis pela confecção dos hambúrgueres e, por fim, o último tinha como função encontrar e comprar os cavalos que posteriormente seriam abatidos.
As escutas apontam também a utilização de carne estragada, lavada para tirar o odor e misturada a outras na confecção dos hambúrgueres. Há indícios, ainda, de que alguns dos animais abatidos pelo grupo seriam subtraídos de carroceiros, sendo que os próprios carroceiros estariam furtando os cavalos uns dos outros para fornecer ao abate para o grupo criminoso.
Ao decidir pela a prisão preventiva dos envolvidos, a juíza da 4ª Câmara Criminal de Caxias do Sul, Maria Cristina Rech, destacou que “embora não estejam revestidas de violência ou grave ameaça contra pessoa, são graves delitos cometidos contra a saúde pública, com a comercialização intensa de carnes abatidas, produzidas, armazenadas e vendidas irregularmente do início ao fim, sem qualquer tipo de fiscalização e acompanhamento de profissional habilitado a garantir a segurança da produção, sendo que o consumidor final não tem ciência do risco a que está exposto ao adquirirem as carnes no mercado de consumo”.
A juíza decretou, também, a quebra de sigilo de dados de aparelhos apreendidos e da interceptação telefônica, além da quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos.
Confira a lista divulgada pelo MP:
1. Lancheria Xis da Fronteira - Rua Evaristo de Antoni, 2624, Bairro São José, Caxias do Sul.
2. Bom Hamburgueria – Rua Cantídio Ribeiro de Lima, 1200, Bairro São Caetano, Caxias do Sul.
3. Mercado TodoDia, Rua Eugênio Nicoletti, 1163, Caxias do Sul/RS.
4. Mega Pão Padaria e Confeitaria, Rua Dr. Assis Antonio Mariane, 895, Esplanada Caxias do Sul/RS.
5. Restaurante Boccaccio, Rua Moreira Cesar, 1031, Bairro Pio X, Caxias do Sul/RS.
6. Sansema Comércio de Alimentos, “Sacolão Madureira”, Rua Domingos Vanoni, 400, Bairro Madureira, Caxias do Sul.
7. Super Rio Branco, Avenida Rio Branco, 1324, Bairro Rio Branco, Caxias do Sul/RS.
8. Imperial Burguer, Rua Angelo Agostini, 790, Bairro Pioneiro, Caxias do Sul.
9. Dogão Lanches, Avenida Doutor Assis Antonio Mariani, 578, Bairro Esplanada, Caxias do Sul.
10. Restaurante Forno e Fogão, “Sabor e Cia”, Rua 20 de Setembro, 2684, Bairro São Pelegrino, Caxias do Sul.
11. Restaurante La Matteo, Rua Matteo Gianella, 620, Bairro Santa Catarina, Caxias do Sul.
12. Restaurante Nona Justina, Rua Conselheiro Dantas, 1459, Caxias do Sul.
13. Alligator Steak House & Craft Beers, Rua Os 18 do Forte, 1525, Bairro Centro, Caxias do Sul.
14. Vitrine Burguer, Rua Adriano Norberto Mussoi, 247, Bairro Santa Catarina, Caxias do Sul.
15. La Romagna Pizzaria, Rua Doutora Beatriz Bedin, 284, Bairro Charqueadas, Caxias do Sul.
16. Restaurante Canto Verde, Rua Feijó Junior, 135, Bairro São Pelegrino, Caxias do Sul.
17. Pizzaria Casa Nossa, Avenida Rio Branco, 1400, Bairro Rio Branco, Caxias do Sul.
18. Date Gastronomia e Conveniência, Rua Marechal Floriano 1557, Caxias do Sul.
19. Imperador Lanches, Avenida Rio Branco, 380, São Pelegrino, Caxias do Sul.
20. Massas da Nona Consultoria Gastronomia Ltda., Rua João Costamillan, 196, Nossa Senhora de Lourdes, Caxias do Sul.
21. Jorge Vargas, Rua Guia Lopes, 324, Caxias do Sul.
22. Mozzarella Pizzaria, Avenida Doutor Assis Antônio Mariani, 307, Caxias do Sul.
23. Fontana e Camargo Pizzaria Ltda., Avenida Pedro Grendene, 640, Bairro Volta Grande, Farroupilha.
24. Casa Fermiano - Rua Francisco Getúlio Vargas, 919, sala 03, Bairro Petrópolis, Caxias do Sul.
25. Xis da Rose – Rua Homero Ivo Festugatto, 1725, Bairro São Victor Cohab, Caxias do Sul.
26. Dippy’s Burguer – Av. Serrano Santo Antonio, 562, Serrano, Caxias do Sul.
27. Juca Lanches – Rua Dr. Césare Ardizone, 1006, Nossa Sra. de Fátima, Caxias do Sul.
28. Maria da Toca – Av. Julio de Castilhos, 2940, São Pelegrino, Caxias do Sul.
29. Hamburgueria Monteiro - Rua Ten. Jorge Adão Charão, 272, Bairro Santa Fé, Caxias do Sul.
30. Xiclé Lanches – Av. Rio Branco, 4949, Bairro Ana Rech, Caxias do Sul.
31. Hiper Burger – Rua Moreira César, 644, Bairro Pio X, Caxias do Sul.
32. 100% Lanches – Av. Brasil, 101, Jardim América, Caxias do Sul.
33. Piqueno Lanches – Rua 20 de Setembro, 1204, Bairro Centro, Caxias do Sul.
34. Belvedere Lanches – Rua Monte Castelo, 65, Bairro Panazzolo, Caxias do Sul.
35. Tio Wally Lanches – Rua João Vergani, 1445, Bairro Cruzeiro, Caxias do Sul.
36. Pateta Burger – Rua Dr. Luigi Galichio, 205, Bairro Nossa Sra. de Fátima, Caxias do Sul.
37. 100 % Lanches Ltda. - Avenida Brasil 101, Bairro Jardim América, Caxias do Sul/RS.
38. Agro X Burguer, Rua João Andriolo, 240, Ana Rech, Caxias do Sul.
39. Lancheria L'unique - Rua Feijó Junior 576, Bairro São Pelegrino, Caxias do Sul/RS.
40. Hamburgueria do Claudião – Caxias do Sul.
41. Oficina do Hamburguer, Rua Conde D’eu, 1917, Bairro São Virgilio, Caxias do Sul.
42. Dino Burger , Restaurantes localizados na Rua Francisco Getúlio Vargas n.º 1081, SALAS 01 e 02, Bairro Petrópolis, Caxias do Sul.
43. Container's Big Bem Lanches / Pizzaria San Diego, Rua Oscar Bertoldo nº 280, Santa Fé, Caxias do Sul.
44. Natural Burger Cruzeiro, Av. Hércules 1844, sala 01, Bairro Cruzeiro, Caxias do Sul.
45. Natural Burger Sagrada Família - Rua Conselheiro Dantas, 1002, Sagrada Família, Caxias do Sul.
46. Chapolin Delivery, Rua Avelino Antônio de Souza, 530, sala 1, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Caxias do Sul.
47. Giga Burguer, Rua Doutor Calixto Maximiliano Rasia, 356, Bairro Cidade Nova, Caxias do Sul.
48. Bruce Burger, Rua Doutor Montaury, 1552, Bairro Madureira, Caxias do Sul.
49. Pellin's Lanches, Rua Garibaldi 1260 Terreo, Centro, Flores da Cunha/RS..
50. Magnifico Lanche, Flores da Cunha.
51. Oriental Lanches, Rua Andradina Fortunato da Silva, 1135, sala 02, Bairro Nossa Senhora das Graças, Caxias do Sul.
52. Restaurante Lopes - Rua Amadeo Rossi, 471, Caxias do Sul.
53. Bom Gosto Lanches, Av. Júlio Castilhos, 1242, Centro, Caxias do Sul.
54. Xis do Ivo, Bairro Planalto, Caxias do Sul.
55. Mirus Hambúrguer Ltda., localizado à Rua Antônio Gaterman, 1531, Bairro Kayser, Município de Caxias do Sul/RS.
56. Sacolão Kayser Ltda., Rua São Francisco de Paula, 455, Bairro Salgado Filho, Caxias do Sul.
Foto: Tiago Coutinho | MPRS
