Os deputados do Ceará aprovaram a sugestão da criação de um conselho estadual para controlar a imprensa e as emissoras de rádio e TV.
O projeto, aprovado por unanimidade pelos deputados cearenses, prevê a criação de um conselho de comunicação social no estado. A proposta atende a uma das orientações aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação realizada no ano passado, com apoio do governo federal.
O conselho teria principalmente a função de orientar, fiscalizar e monitorar as atividades das emissoras de rádio e TV, receber denúncias e produzir relatórios sobre a produção e programação.
A autora do projeto, deputada Raquel Marques, do PT, não quer comentar o assunto, mas os deputados defendem o controle sobre os veículos de comunicação.
"O que se quer é que haja uma participação maior do conjunto da sociedade na discussão da política pública de comunicação social", declarou o deputado estadual do PT Nelson Martins.
Mas o projeto preocupa a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. “Estamos com um trabalho um trabalho muito intenso de esclarecimento da sociedade sobre o perigo que a sociedade brasileira corre, que a democracia brasileira corre, que as instituições brasileiras correm com iniciativas dessa natureza”, afirmou Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Abert.
O projeto da criação do conselho ainda é uma sugestão dos deputados. Ele vai ser analisado pelo governador Cid Gomes, que poderá ou não encaminhá-lo de novo para votação na Assembleia como projeto de lei.
O governador disse que ainda vai analisar a legalidade do projeto. "Especificamente sobre a imprensa, o conselho não pode ter poder sobre a imprensa. O único órgão que pode de alguma forma ter algum poder sobre a imprensa é o Poder Judiciário".
“Há um mandamento maior na Constituição Federal. A lei não pode criar embaraço à informação jornalística. Se nem a lei pode criar, o que se dirá o órgão administrativo, criando um setor que, de certa forma, implicará pelo menos em inibição da atividade jornalística”, declarou Marco Aurélio Mello, ministro do STF. Fonte
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