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29 de março de 2011

Ministro responde à reportagem que denuncia venda aberta de outorgas de emissoras

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, divulgou ontem uma nota à imprensa afirmando que irá encaminhar as denúncias feitas nesta segunda-feira, pelo jornal Folha de S.Paulo, sobre as irregularidades na venda de outorgas de rádios e TV, para o Ministério Público e para a Polícia Federal. O ministro alega que a administração pública tem dificuldade para verificar se os sócios de uma empresa têm condições econômicas de figurar na sociedade ou se são os sócios de fato, e também de verificar a existência de “contratos de gaveta”, pois, como o próprio nome diz, são contratos ocultos, de conhecimento apenas das partes.

Paulo Bernardo afirmou em nota que a Secretaria de Comunicação Eletrônica, setor responsável pelas outorgas na radiodifusão, vem investindo na gestão e controle de processos para evitar fraudes e considera que o melhor caminho é informatizar e dar maior transparência e acesso à sociedade. Toda a Secretaria já está sendo reformulada e repensada para garantir que os novos processos sejam mais transparentes e ágeis, evitando o uso indevido de brechas na lei.

Para estimular ações futuras, o Ministério está consolidando todos os dados de outorgas para divulgação na internet, o que possibilitará à população em geral exercer o controle social e ajudar o Ministério das Comunicações, o Ministério Público e as polícias no exercício das suas respectivas competências. Vale salientar que a legislação atual não permite a transferência de outorga nos primeiros cinco anos após a emissão da licença de funcionamento, razão pela qual nenhum licitante pode “vender” regularmente nenhuma outorga sem que a estação emissora esteja funcionando há pelo menos cinco anos. Qualquer infração a esta regra acarreta cassação da outorga.

No que se refere a retransmissoras de radiodifusão e a outorga de rádios e TVs educativas e rádios comunitárias, o Ministério das Comunicações esclarece que esses são serviços públicos, por isso, não há que se falar em licitação, inclusive porque as entidades outorgadas não podem auferir lucro em decorrência de tal atividade. No entanto, para tornar mais transparentes as concessões de radiodifusão educativa, ainda nesta semana será posta em consulta pública (no site do Ministério das Comunicações) uma proposta de norma com a finalidade de estabelecer critérios e procedimentos céleres para tais outorgas. De qualquer forma, as outorgas de radiodifusão educativa e de estação retransmissora estão suspensas até a publicação das novas normas relativas a tais serviços. Fonte

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