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22 de maio de 2011

Governo criará mesa de diálogo para discutir novo marco regulatório de comunicação

O Ministério das Comunicações pretende criar uma "mesa de diálogo" com a sociedade para discutir temas do anteprojeto de regulamentação das comunicações no País. A informação foi dada nesta sexta-feira (20) pelo assessor executivo da pasta, James Görgen.

Ele explicou que a ideia é receber sugestões de movimentos sociais e do setor privado para consolidação do texto, que reunirá propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, e deverá ser apresentado para consulta pública no segundo semestre.

Segundo Görgen, o texto vai propor a regulamentação, principalmente, de três artigos constitucionais (221, 222 e 223). Os itens tratam da produção e programação de rádios e televisões, concessão e renovação de outorgas, além de regras de propriedade.
"O ministério já fez toda a revisão da parte de comunicação social eletrônica, radiodifusão, difusão audiovisual, produção audiovisual e arranjo institucional", afirmou, durante o seminário Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática, no Rio.

Görgen informou ainda que o grupo de trabalho sobre o marco regulatório vai analisar agora tópicos sobre internet banda larga e universalização dos serviços e conteúdos de telecomunicações. Assim que o documento for tornado público pelo ministério, uma câmara de diálogo será criada para incentivar a discussão sobre o tema.

Para o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, o diálogo permitirá aperfeiçoar a proposta do governo desde que, segundo ele, a iniciativa privada não retome discussões que foram superadas na Conferência de Comunicação.

O representante do Ministério das Comunicações disse que o governo está comprometido com mudanças de "paradigmas na sociedade", que passam pela atuação do Estado no setor de comunicações, mas que a criação de novas regras não significa censura dos meios. Fonte

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