O projeto de lei que autoriza as rádios a transmitir o programa A Voz do Brasil entre 19h e 22h deve ser apreciado no próximo dia 17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta estava na pauta da comissão da última quarta-feira (10). Entretanto, um pedido de vistas do deputado João Paulo Lima (PT/PE) adiou a votação do projeto, já aprovação pelo Senado. Para entrar em vigor, o PL 595/03 deve ser aprovado na CCJ antes de ir a plenário e a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta foi apresentada pela primeira vez em 2003 e já tramitou em cinco comissões da Câmara e do Senado. De acordo com o texto, o programa pode começar entre 19h e 22h. As emissoras públicas, no entanto, continuam a veicular às 19h.
Confira a opinião de alguns parlamentares gaúchos sobre o projeto:
- “O partido tem compromisso com a flexibilização. É preciso mudar para não interromper a programação”. Manuela D’Ávila (PC do B / RS)
- “Será uma das minhas prioridades e, tenho certeza, da Câmara dos Deputados também. A flexibilização do programa é importante para que a informação chegue a todos na hora que precisa chegar”, Mendes Ribeiro (PMDB/RS), líder do governo no Congresso
- “A solução encontrada atende a preocupação daqueles que defendem a veiculação do programa em horário de grande audiência. Por outro lado, as emissoras poderão adequar a veiculação do programa à sua grade de programação.” Paulo Pimenta (PT/RS). Fonte
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