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11 de dezembro de 2012

Anatel tira tv educativa do ar e rádio do mesmo grupo é fechada

Veritas FM encerra atividades após a sanção do Ministério Público Federal para as emissoras educativas, fundação desliga os aparelhos da rádio


Apesar da nota divulgada que dizia que a emissora estaria fora do ar temporariamente, a direção da Fundação Veritas demitiu no mesmo dia seu quadro de funcionários e encerrou as atividades.

Segundo o BOM DIA apurou, a decisão foi tomada logo que a fundação recebeu o ofício expedido pela Anatel. “Eu vejo isso como uma decisão precipitada”, diz Reginaldo Viana, que até então era o coordenador e jornalista responsável pela Rádio Veritas FM. “Na minha opinião, a direção da Fundação Veritas não tem ideia da audiência que a rádio tem na cidade”, lamentou ele, que foi um dos cinco funcionários demitidos na tarde de terça-feira. Reginaldo revela, no entanto, que a possibilidade da Veritas voltar ao ar, quando a situação da emissora voltar a se legalizar, foi levantada pela direção. A direção da Fundação Veritas não foi encontrada pelo BOM DIA para comentar a situação.

Entenda
Desde de quarta-feira, o público da Rádio Veritas, vinculada à USC (Universidade do Sagrado Coração) e operando em 102,7 FM, não ouve mais os programas veiculados pela emissora.

Na terça-feira, a TV Unesp, sintonizada pelos canais 45 via UHF e 32 pela Net, também teve a programação suspensa.

Ambas emissoras, com sede em Bauru, foram alvo de uma sanção encaminhada pelo Ministério Público Federal, que discute a validade da outorga de concessão para emissoras exclusivamente educativas e culturais. Para voltar ao ar, as emissoras educativas de TV e rádio deveriam ter novas licitações abertas, em acordo com as exigências do MPF.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informa que expediu ofício para que fosse feito o desligamento espontâneo das emissoras, o que foi cumprido entre ontem e anteontem.

“A Unesp informa que, dentro dos prazos legalmente estabelecidos, tomou todas as medidas judiciais cabíveis para obter a reconsideração da liminar e aguarda uma solução para as próximas 48 horas”. Um funcionário da TV Unesp informou ao BOM DIA que os trabalhos da equipe da emissora seguem normalmente. com Carolina Bataier.

Dentro da lei
A Fundação Veritas recebeu permissão para operar o serviço de rádiodifusão nos termos do art. 14, § 2º do Decreto 236/37, autorizado pelo art. 41, da Lei nº 8.987/1995 e artigo 1º, do Decreto nº 2108/1996

102,7
FM é, ou era, a sintonia da rádio Veritas

Idas e vindas
Em 2011, o juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Bauru declarou a nulidade da concessão de serviços de radiodifusão da Fundação Veritas. Isso porque, segundo fundamentação da sentença, o procedimento para outorga de permissão para funcionamento das rádios exclusivamente educativas dispensa de licitação, e portanto, não teria sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que exige prévia concorrência para contratação com o poder público. Fonte

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