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16 de janeiro de 2014

CRISE NA EDUCAÇÃO: MEC diz que proposta da Gama Filho é 'inconstitucional'

Fachada do prédio onde funciona a Universidade Gama Filho, que está fechada no centro do Rio
Foto: Marcos de Paula / Estadão

O Ministério da Educação considera inconstitucional a federalização da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), proposta por alunos e reitores de universidades federais do Rio como saída para a crise que resultou no descredenciamento das duas instituições.

"Não existe nenhum amparo constitucional e legal para a contratação dos cerca de 1,6 mil professores e aproximadamente mil técnicos-administrativos das instituições sem concurso público, e não reconhecemos base jurídica para que os quase 12 mil estudantes possam ingressar em qualquer universidade pública desconsiderando o processo seletivo em curso, o Sisu, que teve mais de 2,5 milhões de inscritos no Brasil, sendo 479.496 nas universidades públicas do Rio", informou o órgão.

Os campi das duas universidades, mantidas pelo mesmo grupo, a Galileo Educacional, que acumula R$ 900 milhões em dívidas, estão fechados. Demandas como requisição de diplomas e validação de créditos para transferências só podem ser feitas pelo e-mail reitoria@ugf.br. Quinze funcionários foram destacados para triar as mensagens.

Nesta terça-feira, 14, a Galileo informou que a procura ainda não é grande e que cada caso será analisado individualmente, sem que sejam estabelecidas prioridades. A Defensoria Pública do Rio prepara uma Ação Civil Pública que garanta que todos os alunos consigam retirar seus documentos e, num segundo momento, sejam indenizados pelos danos sofridos.

O MEC deve publicar na semana que vem edital com critérios para a transferência para outras universidades. A meta é de que os estudantes consigam matrícula já para o início deste ano letivo.

Revolta. Quem conclui o curso em 2013 teme não conseguir ingressar no mercado de trabalho. "Paguei todas as mensalidades em dia, estudei e agora não tenho diploma. Eu me sinto traído, não só pelos gestores da Galileo, mas igualmente pelo MEC, que podia ter tomado uma atitude antes, e não fez nada", disse Rodrigo Cruzati, de 35 anos, formado em marketing pela Univercidade. "Quero fazer uma pós-graduação, tenho uma oportunidade de emprego e não posso fazer nada."

Para os professores, que estão sem receber salários desde setembro, o descredenciamento resulta em ainda mais incerteza. "O MEC não atentou para as dificuldades da Galileo, que mostramos desde 2012, e agora anuncia o descredenciamento como fosse solução", criticou o vice-presidente da Associação de Docentes da Gama Filho, Ronaldo Louro.

Conforme relatos de alunos e professores das duas universidades, o atraso de contas deixou instalações sem luz, telefone e água no ano passado. Os serviços de limpeza e segurança pararam. Centenas de professores foram demitidos. Estudantes da Gama Filho fizeram diversos protestos e chegaram a ocupar a reitoria por 78 dias.

Sem receber, parte dos professores deixou de trabalhar no segundo semestre. "Ficou tudo capenga", lamenta a estudante do terceiro ano de Medicina Aline Prado, de 32 anos. "Fiz vestibular três anos até conseguir passar. Estamos no fundo do poço, mas sonho conseguir me formar em 2016." Os alunos têm medo de perder bolsas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Com mensalidades entre R$ 3.450 e R$ 4.100, o curso de Medicina, que atualmente estava com dois mil alunos, é o mais reconhecido da Gama Filho, e recebe estudantes de todo o País. A universidade tem Índice Geral de Cursos (IGC) três. O instrumento do MEC mede anualmente a qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação, e é usado como critério para processos de credenciamento e recredenciamento de instituições e de autorização para novos cursos. Vai de um a cinco, sendo três a média. O da Univercidade é dois. Fonte

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