O Pers-RS, que está sendo elaborado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, 2010), já realizou mais 30 reuniões com os segmentos da construção civil, saúde, saneamento, agrossilvopastoril, industrial, mineração, comércio e serviços e transportes.
Nas audiências realizadas em cinco regiões (341 municípios) já foi possível identificar pontos comuns, como a carência de quadros técnicos especializados para as áreas de saneamento e meio ambiente dos municípios, morosidade nos licenciamentos, falta de locais adequados para resíduos especiais, como os da construção civil e resíduos industriais, deficiências na coleta seletiva e necessidade de programas permanentes de educação ambiental e inclusão social.
A regionalização dos diagnósticos e das soluções foi adotada para atender às características do Rio Grande do Sul e também facilitar o equacionamento dos problemas segundo as vocações dos polos de desenvolvimento.
A Lei Federal nº 12.305 e o Decreto que a regulamentou estabeleceram a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com ela vieram mudanças radicais no cenário de resíduos sólidos no Brasil destacando-se:
1. A diferenciação entre resíduo - que deve ser reutilizado, reciclado ou tratado -, e rejeito, que é a sobra dos três processos citados.
2. A nova lei exige o reaproveitamento e reciclagem dos resíduos e só admite a disposição final dos rejeitos.
Além das ações de gestão e engenharia, há necessidade de mobilização não somente dos que estão diretamente envolvidos com a gestão (órgãos do Governo Estadual, municípios e cadeia produtiva) mas da própria população. Ela também tem uma parcela de responsabilidade compartilhada na geração de resíduos e cuja ação é fundamental na segregação correta na origem e participação nos programas de gestão e manejo de resíduos sólidos.
Por ordem de prioridade, a primeira obrigação é a não geração, vindo a seguir a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a disposição final adequada. Por isso a ênfase é para que as audiências e oficinas tenham a participação de representantes das cadeias produtivas, das comunidades, do setor público, incluindo o Judiciário, das organizações não governamentais e da área de educação ambiental.
PROGRAMAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Data: 03 de julho de 2014
Local: auditório do Bloco H, Universidade de Caxias do Sul, em Caxias do Sul
8h30 - Abertura
9h - Apresentação e contextualização (Lei de Consórcios, Política Nacional de Saneamento e Política e Plano Nacional de Resíduos Sólidos)
10h - Intervalo
10h15min - Pré-diagnóstico dos resíduos sólidos da região de oficina
12h - Apresentação da metodologia de trabalho das oficinas da tarde e definição de grupos de trabalho
13h30min - Organização dos grupos de trabalhos para as oficinas
13h45 - Oficinas setoriais
16h30 - Encerramento das oficinas setoriais
Municípios: André da Rocha, Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Bom Jesus, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Canela, Capão Bonito do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Esmeralda, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guabiju, Guaporé, Ipê, Jaquirana, Montauri, Monte Alegre dos Campos, Monte Belo do Sul, Muitos Capões, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Paraí, Picada Café, Pinhal da Serra, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Santa Maria do Herval, Santa Tereza, São Francisco de Paula, São Jorge, São José dos Ausentes, São Marcos, Serafina Corrêa, União da Serra, Vacaria, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.
Com informações da Assessoria de Imprensa – SEMMA
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