Foto: Joel Vargas | Agência ALRS
A mobilização de deputados integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios garantiu a aprovação do projeto que suspende definitivamente o pagamento da pensão para ex-governadores.
Com 49 votos favoráveis e 1 contrário, foi aprovado o PL 482 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governador e dá outras providências.
O presidente da Frente, deputado Fábio Ostermann (NOVO), comemorou a decisão do plenário e destacou o simbolismo da votação.
“Esta é uma legislatura que vem se notabilizando por extinguir diversos privilégios imorais e ilegais que corroem as finanças e a legitimidade das nossas instituições. Em pleno 2021, não tem o menor cabimento a manutenção de pensão para ex-governadores, independentemente da sua duração”, pontuou.
Os integrantes do colegiado acreditam que a suspensão legislativa dos pagamentos, somada à jurisprudência do STF - que já julgou inconstitucional benefício idêntico em diversos estados - irá cassar, definitivamente, a pensão paga aos ex-governadores.
Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem aposentadoria vitalícia. A lei foi alvo de alterações em 2015, substituindo a pensão vitalícia por uma provisória de 4 anos, valendo apenas a partir do governador Eduardo Leite. De acordo com entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), haveria um direito adquirido por parte daqueles que já recebem o benefício.
Fábio Ostermann (Novo) salientou que esse debate vem se arrastando há anos. Citou que, na legislatura anterior, foi aprovado projeto que extinguia a pensão a ex-governadores, mas o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça foi de que era preciso manter a pensão dos que já recebiam. Ostermann destacou que, nesta legislatura, com o desarquivamento do projeto de Pedro Pereira e de novo entendimento na CCJ, está sendo enfrentada essa questão. Manifestou-se favoravelmente ao texto original da proposta.
Capitão Macedo (PSL) defendeu que a Assembleia tem a oportunidade de acabar com este privilégio que não cabe mais nos dias atuais. Lembrou que a discussão sobre a pensão a ex-governadores se desenvolve desde 1992 e que o projeto de Pedro Pereira tramita na Casa desde 2015. Defendeu a extinção da benesse que, segundo ele, custa ao Estado R$ 6 milhões por ano.
Faisal Karam (PSDB) citou a lei que instituiu os subsídios vitalícios a ex-governadores e também o projeto de Any Ortiz (Cidadania), aprovado na legislatura anterior. Manifestou seu voto favorável ao projeto original de Pedro Pereira, já que não há como se justificar a manutenção dessa pensão.
Any Ortiz (Cidadania) lembrou de seu projeto aprovado em 2015 que acabou com a pensão para novos ex-governadores, mantendo, porém, os subsídios de quem já era beneficiado. Também salientou que o entendimento da CCJ mudou de 2015, quando seu projeto foi aprovado, para agora, aprovando a matéria que extingue a pensão também para os que já eram beneficiados. Para a parlamentar, o projeto a ser votado hoje é um avanço, que começou com a mudança realizada em 2015.
Luiz Fernando Mainardi (PT) discutiu a questão do privilégio, questionando qual tipo de privilégio está sendo falado. Ele destacou as responsabilidades dos governadores que já passaram pelo Piratini. Avaliou como injustiça fazer a lei retroagir e acabar com a pensão para os ex-governadores e viúvas que já recebem a pensão. Destacou ainda que a pensão não é uma aposentadoria e que a extinção completa dessa pensão não resolverá o problema do Estado. Manifestou, por fim, voto favorável ao substitutivo.
Pedro Pereira (PSDB) lamentou a posição manifestada pelos deputados da bancada petista. Lembrou que, dos 27 estados brasileiros, só o Rio Grande do Sul e mais oito estados pagam esse tipo de pensão. "Isto é uma vergonha, isto é imoral, isto é uma aberração", declarou. Ainda falou que todos os ex-governadores e as viúvas têm outros subsídios e que o valor gasto com a pensão seriam melhor utilizado pelo Estado em saúde, educação ou segurança.
Também se manifestaram Pepe Vargas (PT), Sérgio Turra (PP) e Tenente-coronel Zucco (PSL).
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