O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta sexta-feira, 20, um pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O Bolsonaro protocolou no Senado a denúncia com 100 páginas contra o Ministro Alexandre de Moraes do STF, com o pedido de destituição do cargo.
O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
Bolsonaro já havia anunciado, no último sábado (14), em suas redes sociais, que apresentaria um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e também contra outro integrante do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", postou. No entanto, no pedido efetivamente formalizado ao Senado, consta apenas a denúncia contra Moraes.
O Superior Tribunal Federal ainda na noite desta sexta-feira emitiu uma nota contra a decisão do Jair Bolsinaro.
A corte respondeu que tem total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, e aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Confira a nota na íntegra:
O STF, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Exmo. Sr. Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Foto: Marcos Corrêa/PR
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