Vereadores de Caxias do Sul aprovam anexos para aperfeiçoar a legislação sobre uniformes escolares

Anexos para aperfeiçoar a legislação sobre uniformes escolares foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (26/10). De autoria do Executivo, o projeto de lei (PL) 176/2021 busca acrescentar os termos de recebimento e de troca dos conjuntos, na lei 8.702/2021. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

Em 21 de setembro passado, os vereadores já haviam deliberado em favor do PL 155/2021, que originou a referida lei. A norma está viabilizando 42 mil uniformes escolares (cada um terá, pelo menos, camiseta manga longa/curta, calça e jaqueta, bermuda/short ou saia, um par de meias e outro de tênis). Num investimento de R$ 9,1 milhões (os recursos são da União, por meio do programa Salário Educação), os kits contemplam todos os alunos de 83 escolas da rede municipal de ensino, para uso diário, no segundo semestre do ano letivo de 2021.

Foto: Bruna Giusti