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23 de abril de 2011

Ministério das Comunicações, Câmara e Senado vão definir novos critérios para outorgas de rádio e TV

As concessões e outorgas, aumento de potências ou mudanças societárias referentes as rádios brasileiras terão novos requisitos. Os assuntos serão discutidos em audiência pública na próximo quarta-feira, dia 27 de abril, na câmara dos deputados, com a participação de representantes do Ministério das Comunicações.

Os técnicos do Ministério das Comunicações e os consultores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados vão elaborar em conjunto uma série de critérios e regras para tornar mais transparentes as concessões de outorgas para o setor de radiodifusão. O objetivo da ação conjunta é impedir a ação de ‘laranjas’ nas concessões de rádios e TVs.

As primeiras providências neste sentido serão anunciadas já nesta audiência pública do dia 27, como a exigência do pagamento de caução, apresentação de declaração do imposto de renda e a comprovação de capacidade financeira de quem estiver concorrendo nas licitações,

Atualmente a prática de usar ‘laranjas’ para vencer as licitações é comum e de difícil identificação por parte do governo federal e do legislativo. Muitos outorgados são de pessoas sem meios financeiros para instalar emissoras de rádio e televisão e emprestam seus nomes para encobrir o verdadeiro dono da emissora.

A comissão de ciência e tecnologia do senado suspendeu as concessões de outorgas nesta semana, para editar a nova resolução sobre o tema. De acordo com o presidente da comissão Eduardo Braga do PMDB-AM, o controle para evitar a concessão de rádios a laranjas é simples e depende apenas de um desenvolvimento de um software.

"Se nó podermos operacionar um sistema de software, um sistema operacional de informação, que faça o cruzamento das informações pelo CNPJ e pelo CPF. A tecnologia, a plataforma e os dados estão disponíveis, o que precisa é do sistema operacional para que possa fazer este controle. Feito este controle e exigido a capacidade financeira e a sua comprovação, não vejo porque não darmos curso as comprovações." explica o senador Eduardo Braga, do PMDB-AM.

As novas regras vai ter a exigência de pagamento adiantado no ato da licitação e a comprovação da capacidade financeira dos participantes. Durante este período, os processos de concessão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação (CCT) do Senado estarão suspensos, entretando, algumas votações de outorgas como as de rádios educativas de fundações ligadas as universidades públicas, não vão estar suspensas. Conforme o senador Eduardo Braga, a comprovação da capacidade financeira já demosntra que não há laranjas envolvidos.

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