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27 de abril de 2011

Sistemas de outorgas de rádio será alterado para evitar fraudes

O Ministério das Comunicações decidiu implementar novas medidas para evitar que empresas sem condições econômicas participem das licitações de radiodifusão. Entre as ações destacadas pelo secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Genildo Lins, está o aumento do valor da caução para participar do processo licitatório, de 0,5% para 20% do valor do contrato. O ministério também quer exigir, por meio de portaria, que as empresas interessadas apresentem pareceres de dois auditores atestando que têm condições de pagar a outorga e se instalarem.

As medidas foram anunciadas durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O objetivo era discutir mecanismos para coibir que empresas em nomes de “laranjas” participem das licitações realizadas pelo governo e venham a obter outorgas. “Vamos adotar uma política de austeridade para identificar e coibir esse tipo de prática”, disse Genildo.

No caso das cauções, o secretário explicou que, atualmente, as empresas pagam 50% do valor quando assinam os contratos e os outros 50% são pagos um ano depois. Agora, com a revisão do regulamento da radiodifusão, a ideia é que as empresas paguem 50% no ato de outorga e a segunda parcela seja quitada no ato das assinaturas, após aprovação do Congresso. Genildo Lins destacou que o ministério vem adotando, desde janeiro, a política de não prorrogar os prazos para o pagamento das parcelas. Em vez de prorrogações sucessivas, a outorga será cancelada caso não haja pagamento.

O secretário anunciou ainda que o ministério está preparando um plano para que todas as rádios e TVs do País sejam fiscalizadas no prazo de quatro anos. Além de intensificar a fiscalização, o ministério vai divulgar na internet, no dia 16 de maio, a relação de todas as emissoras outorgadas e seus respectivos sócios. O objetivo é abrir um canal transparente para que a sociedade possa acompanhar os processos e fazer pesquisas. Segundo Genildo Lins, por enquanto será divulgada apenas a listagem. Em dois anos, no entanto, o cidadão terá um sistema totalmente informatizado disponível no site do ministério.

O secretário afirmou que existem, atualmente, 800 processos de licitação suspensos no ministério. A recomendação é que nenhum novo processo licitatório seja aberto enquanto as medidas não forem tomadas. “Nossa meta é garantir que os processos corram com a maior lisura possível”, disse.

No caso de denúncias recebidas quanto a empresas “laranjas”, Genildo destacou que todos os processos já foram encaminhados ao Ministério Público e que já existe uma investigação em curso dentro do próprio ministério para identificar os pontos em que houve falhas. Uma possibilidade levantada durante a audiência pública é que o ministério consulte os dados da empresa junto à Receita Federal antes de conceder a outorga. A proposta será estudada pelo Ministério das Comunicações. Fonte

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