A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende implementar novas regras para as TVs por assinatura, noticia o site do Jornal da Tarde, na sexta-feira (17). As normas visam flexibilizar o mercado e permitir o ingresso de novos competidores no setor.Segundo a Agência, os canais da TV a cabo não poderão ultrapassar 15 minutos de publicidade por hora de programação."Por pagar pelo conteúdo, o assinante não deveria receber tanta propaganda. Achamos perigoso não limitar isso, pois poderia abrir brechas para as empresas aumentarem cada vez mais a quantidade de propaganda - que já tem aumentado", diz João Batista de Rezende, conselheiro da Anatel, relator da proposta.
Além da limitação de publicidade, a agência quer que as operadoras definam metas de cobertura, para que mais domicílios recebam o sinal. "A meta depende da região", informa Rezende. "Nos próximos oito anos, as grandes operadoras terão que cobrir de 50% a 70% do percentual de domicílios - a quantidade depende da região. Já as pequenas emissoras locais vão trabalhar com metas de 10% e 15% do total de domicílios da região em que atuam".
Pelo menos um canal independente, com conteúdo nacional, deverá ser integrado aos pacotes oferecidos pelas operadoras. A previsão é que as medidas de regulamentação vigorem a partir de outubro. "Até lá, tudo isso já estará fechado e, no mesmo mês, abriremos as novas outorgas no mercado", diz o conselheiro da Anatel. Fonte
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