Procon alerta para golpe de venda do Código de Defesa do Consumidor

O Procon de Caxias do Sul alerta para o golpe da venda de exemplares de suposta nova edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Denúncias recebidas indicam que “supostos funcionários do Procon” estariam comercializando exemplares no comércio caxiense e ameaçando de autuação pelo órgão caso não adquiram o documento.

Apesar da obrigatoriedade para que estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mantenham em suas dependências, pelo menos, um exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso ao público, o Procon esclarece que não faz a comercialização. Informa, ainda, que é possível baixar gratuitamente o documento para impressão em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm.

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