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7 de agosto de 2014

Violência contra as mulheres reduz 13% no Rio Grande do Sul

Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini

No dia em que o Brasil comemora oito anos de criação da Lei Maria da Penha, o Rio Grande do Sul apresenta avanços na proteção às mulheres. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para o primeiro semestre de 2014, os crimes de lesão corporal, agressão, estupro e femicídios (assassinatos de mulheres) tiveram redução média de 13% no Estado. Os dados completos serão apresentados nesta sexta-feira (8), pela secretária de Políticas para Mulheres, Ariane Leitão, e pelo secretário de Segurança Pública, Airton Michels, em coletiva de imprensa, a partir das 14h, na Sala de Gestão da SSP.

No Brasil, o combate à violência praticada contra a mulher teve como símbolo a farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à Lei Lei 11.340/06, a principal ferramenta jurídica de defesa das mulheres vítimas de violência. Depois de ficar paraplégica em razão de um tiro disparado pelo ex-marido - que só foi condenado 20 anos depois -, o caso ganhou repercussão e resultou na lei criada em 7 de agosto de 2006. A legislação trouxe inovações de extrema importância, como a mudança de paradigma no enfrentamento da violência contra a mulher e a incorporação da perspectiva de gênero para tratar do problema.

No Rio Grande do Sul, o Governo do Estado criou uma secretaria específica para a área, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a partir da qual são desenvolvidas e articuladas as políticas que são implementadas por todos os órgãos de governo. "A lei é revolucionária, mas o que faz ela ter efetividade é a mudança do comportamento social e o compromisso do poder público em instituir a rede de proteção. Se a lei foi criada, é porque existia uma demanda social, e todos os dias vemos o quanto a legislação é necessária", afirma a secretária Ariane Leitão.

A aplicação da Lei Maria da Penha é feita por meio da Rede Lilás no Rio Grande do Sul, que coordena ações com a participação de instituições de acesso à segurança, à saúde, à educação e à assistência social. As ações acontecem a partir de Coordenadorias, Centros de Referência, Casas-Abrigo e da Patrulha Maria da Penha, que monitora o cumprimento da medida protetiva de urgência solicitada pelas vítimas de violência doméstica, fazendo visitas regulares à casa da vítima.

Articulado junto à Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), um conjunto de iniciativas voltadas à segurança das mulheres com ações transversais com outros poderes e órgãos de governo está sendo efetivado. A Rede de Atendimento para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar é um projeto da SSP, que acompanha e encaminha as mulheres vítimas de violência doméstica aos serviços de proteção e fiscaliza os agressores. A Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) trabalham juntos.

Com informações do Governo do Estado

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