O comércio ambulante possui os mesmos direitos de um comércio normal, vender mercadorias originais. A ideia das pessoas é que grande parte dos produtos fornecidos pelo "camelô", é falsificada do Paraguai. De acordo com um ambulante que trabalha há 28 anos no comércio, a situação do camelódromo mudou em Caxias do Sul.
O ambulante já teve inúmeras vezes à mercadoria apreendida pela fiscalização. “Não tem o que fazer, porque não estava certo, mas agora está tudo direito.” afirma.
O vendedor um pouco desconfortável alega que os seus produtos são de qualidade. “Eles tem qualidade e vem de São Paulo.” Segundo ele, os seus produtos são legais e as notas são quentes. “É tudo legal, os produtos não são do Paraguai e as notas vem de São Paulo.” conta.
De acordo com o vendedor ambulante, é possível identificar um produto original, do falsificado. “O ‘cara’ que trabalha com o original sabe.” resume. E ele volta a afirmar da legalidade de seus produtos. “Eu trabalho com as coisas boas para não se incomodar depois.”
O ambulante afirma que a ilegalidade está na rua e não no camelódromo. “Nós aqui trabalhamos direito, na rua é que eles são ilegais, por não ter espaço.” Conforme ele, existem vários vendedores ambulantes na rua e a prefeitura sempre está fiscalizando. “Tá cheio de vendedor na rua e a prefeitura fica de lá pra cá, correndo atrás deles.“ relata.
A Secretaria do Desenvolvimento Urbano de Caxias do Sul é a responsável por fiscalizar o local, podendo em caso de descumprimento da Lei, aplicar penalidades, dentre as quais, a cassação da autorização (licença).
Segundo o estagiário da fiscalização, Alexandre Bortolluz, a Polícia Federal é a responsável pela apreensão dos produtos falsificados. “A prefeitura apenas fiscaliza.”
De acordo com Bortolluz, as pessoas não têm mais medo de fazer as denúncias. “Tem até crescido o número de denúncias, porque não precisa se identificar, pode ser anônimo.” explica.
Conforme o estagiário, este ano foram apreendidos mais de 15 mil produtos piratas na cidade. “Os produtos mais falsificados são CDs e DVDs. Eles são apreendidos pela Polícia Federal e quebrados em seguida.” revela.
O ex-prefeito Pepe Vargas, em 2003 sancionou a Lei complementar, do Código de Postura, que permite a exploração do Comércio Ambulante no município, obedecendo às normas estabelecidas pela Lei. Infrações cometidas podem acarretar, em advertência, multa e a apreensão de mercadoria e de equipamento.
O PROCON é o responsável pela defesa do consumidor e na garantia do cumprimento de leis. Segundo o estagiário do PROCON, Douglas Barreto, o consumidor que adquiriu o produto pirata, também possui direitos, na ocorrência da mercadoria não funcionar. “O consumidor deve possuir nota/cupom fiscal para que tenha sua garantia.”
Conforme Barreto, é indicado que o consumidor deve resolver inicialmente com o fornecedor, caso acontece algum problema com o produto falsificado. “Primeiramente procure o fornecedor para resolver a situação. Porém, consciente que não existindo nota fiscal do produto não há como comprovar.” afirma.
De acordo com Douglas Barreto, a denúncia da pirataria não deve ser realizado no PROCON. “O consumidor deve procurar a receita estadual e no caso da internet, a receita federal” esclarece.
*ATENÇÃO! A IDENTIDADE DO AMBULANTE FOI PRESERVADA POR MOTIVOS DE SEGURANÇA
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